Comissão de Indústria e Comércio

Presidente:   Marlene Moraes – PL

Relator:    Nilson Catarino – Republicanos

Membro: Prof. Deley Oliveira – UPb

Competências

Regimento Interno – Art. 77. Compete à Comissão de Industria e Comércio, em especial àquelas que tratam sobre:

a) matérias atinentes a relações econômicas;

b) assuntos atinentes à ordem econômica municipal;

c) política e atividade industrial, comercial e agrícola;

d) política municipal e turismo;

e) exploração das atividades e dos serviços turísticos;

f) atividade econômica municipal;

g) proteção e benefícios especiais temporários às empresas instaladas ou a serem instaladas no Município;

h) fiscalização e incentivo, pelo Município, as atividades econômicas;

i) estabelecimento do horário comercial;

j) licenças, alvarás, política de desenvolvimento comercial e industrial.