Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins publica edital para contratação de banca organizadora de concurso público
A Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins tornou público, nesta terça-feira (11), o Edital de Licitação da Concorrência Eletrônica – Técnica e Preço nº 001/2026 (Processo Administrativo nº 1688/2026), destinado à contratação de pessoa jurídica especializada no planejamento, na organização e na realização do concurso público que selecionará candidatos para o preenchimento de vagas efetivas no quadro da Casa Legislativa.
Vagas e cargos
Ao todo, serão ofertadas 14 (quatorze) vagas, distribuídas entre os cargos de Agente de Contratação, Tradutor e Intérprete de Libras, Assistente Administrativo, Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia, com formação de cadastro de reserva. Os quantitativos e requisitos de provimento seguem o disposto na Lei Municipal nº 2.438/2026 e na Lei Complementar Municipal nº 80/2025.
Como será a licitação
O certame será processado na modalidade concorrência eletrônica, sob o critério de julgamento por técnica e preço, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. A Nota Final resultará da combinação entre a Nota Técnica, com peso de 70%, e a Nota de Preço, com peso de 30%, sendo consideradas para a avaliação técnica a experiência da empresa na realização de concursos públicos, os atestados de capacidade técnica, o tempo de atuação no mercado e o histórico de certames de porte compatível.
A contratação seguirá a sistemática de contrato de risco: a empresa vencedora custeará a execução do concurso e será remunerada por meio do percentual de desconto ofertado sobre o valor arrecadado com as taxas de inscrição dos candidatos, mantendo-se a natureza pública desses recursos, que serão integralmente registrados no orçamento municipal.
Datas importantes
A sessão pública de abertura está marcada para o dia 30 de setembro de 2026, às 9h (horário de Brasília), por meio da plataforma eletrônica www.portaldecompraspublicas.com.br. Pedidos de esclarecimento e impugnações ao edital poderão ser apresentados exclusivamente pelo sistema eletrônico até o dia 25 de setembro de 2026, às 23h59.
O valor estimado da contratação é de R$ 68.124,43, considerando um quantitativo estimado de 1.035 inscrições. A empresa vencedora terá 24 (vinte e quatro) meses de vigência contratual para conduzir todas as etapas do concurso, desde a elaboração do edital até a homologação final do resultado.
Acesso ao edital
O edital completo e seus anexos estão disponíveis no sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site oficial da Câmara Municipal (www.paraisodotocantins.to.leg.br), podendo também ser consultados presencialmente no Setor de Licitações, em dias úteis, das 7h30 às 13h30.