Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins

Depois de apresentar projeto para proibir homenagens a pessoas condenadas pela Lei da Ficha Limpa, a vereadora de Paraíso Vanessa Alencar (DEM) quer agora impedir a nomeação para cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas de condenados pela Lei Maria da Penha.

1 milhão de casos

Vanessa lembrou que os últimos anos “têm sido marcados pelo assustador aumento no número de casos de feminicídio, de violência contra mulher e de violência doméstica”. Em relação aos casos de feminicídio, em 2018, o aumento dos crimes foi de 34% em relação a 2016 e, os processos pendentes relativos à violência contra a mulher, de 2016 a 2018, acumulam uma alta de 13%, “superando a marca de um milhão de casos”.

Moralidade administrativa

Assim, a parlamentar avaliou que sua proposta visa dar “mais moralidade administrativa com esta restrição no ordenamento jurídico municipal”.

Rio já tem

Ela lembrou ainda que a Assembleia do Rio de Janeiro aprovou lei semelhante, que já foi sancionada pelo governador Wilson Witzel.

Fonte: Cleber Toledo