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Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins

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Matérias

Número :069/2019
Data:	10/04/2019 13:03:43
Sumula:	REQUERIMENTO Nº 00132/2019- O Vereador que este subscreve, vem respeitosamente requerer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que, seja elaborado um Projeto de Lei dispondo sobre alteração do artigo 94 e seus parágrafos, da Lei nº 1.634/2011 a fim de propiciar ao servidor, o direito de tirar licença para interesse particular, pelo prazo de 4 (quatro) anos, sem ônus para o Poder Público.
Tipo:	Requerimento
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Número :043/2019
Data:	10/04/2019 12:56:58
Sumula:	REQUERIMENTO Nº 00131/2019, seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que ele providencie o encascalhamento e patrolamento da Via de Acesso do Hospital Regional de Paraíso ao Setor Nova Esperança.
Tipo:	Requerimento
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Número :042/2019
Data:	10/04/2019 12:55:38
Sumula:	REQUERIMENTO Nº 00130/2019 -Ao senhor Prefeito Municipal solicitando que o município passe a autorizar escrituração de terreno urbano com área mínima de 125 m², conforme preconiza a Lei Federal nº 6.766/2009.
Tipo:	Requerimento
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Número :018/2019
Data:	10/04/2019 12:45:35
Sumula:	REQUERIMENTO Nº 00129/2019,seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciada instalação de ACADEMIA AO AR LIVRE.
Tipo:	Requerimento
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Número :020/2019
Data:	10/04/2019 12:44:35
Sumula:	REQUERIMENTO Nº 00129/2019,seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciada instalação de ACADEMIA AO AR LIVRE.
Tipo:	Requerimento
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Número :058/2019
Data:	10/04/2019 12:43:07
Sumula:	REQUERIMENTO Nº 00127/2019-Ao Excelentíssimo Senhor João Camargo, Presidente da Câmara Municipal, vem respeitosamente requerer que, após ouvido o plenário, Vossa Excelência se digne a estudar a viabilidade da criação de uma Comissão Permanente de Meio Ambiente, e caso, prefira, poderá Constituir e nomear uma COMISSÃO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE.
Tipo:	Requerimento
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Número :039/2019
Data:	10/04/2019 12:42:00
Sumula:	REQUERIMENTO Nº 00127/2019-Ao Excelentíssimo Senhor João Camargo, Presidente da Câmara Municipal, vem respeitosamente requerer que, após ouvido o plenário, Vossa Excelência se digne a estudar a viabilidade da criação de uma Comissão Permanente de Meio Ambiente, e caso, prefira, poderá Constituir e nomear uma COMISSÃO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE.
Tipo:	Requerimento
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Número :026/2019
Data:	10/04/2019 12:38:24
Sumula:	REQUERIMENTO Nº 00126/2019 Ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que, o Chefe do Executivo Municipal faça gestão ao Governo do Estado, com vista à municipalização do Ginásio de Esportes Ercílio Bezerra.
Tipo:	Requerimento
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Última Atualização em: 10/04/2019 13:03:43

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