Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins

A Câmara Municipal de Palmas e a União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET) realizaram na sexta-feira, 28, uma grande reunião com a presença de parlamentares de diversos municípios que recebem os serviços da concessionária BRK Ambiental. Na pauta, a discussão sobre os serviços oferecidos, subsídios e, principalmente, as taxas de água e esgoto praticados pela referida empresa.

 Estiveram  presentes na reunião o presidente da Câmara Municipal de Paraíso , João Camargo , os vereadores Ataíde Rodrigues, Marcilio Pedreiro, Paulo Sérgio Diniz e Whisllan Maciel.

O presidente da Câmara de Paraíso, vereador João Camargo, destacou a união entre os municípios  em prol da população. “Hoje são 47 Municípios atendidos pela BRK, no Tocantins, e os 47 juntos cobrando melhorias no serviço e taxas mais justas para o cidadão, nós vereadores, representamos aqui reunião mais de um milhão de tocantinenses inconformados com o alto preço cobrado pela água que usamos e pagamos. São mais de 80% cobrados só de taxa de esgoto, um absurdo, uma das mais caras do Brasil. Lutaremos não somete pelo povo de Paraíso , mas, estaremos juntos com os demais colegas vereadores representados aqui juntando forças por todo Tocantinense inconformados com os valores cobrados pela BRK.”, disse.

João também destacou que precisará contar com o apoio do Poder Executivo, sendo parceiros e buscando agirem juntos contra o abuso das taxas “Em Tocantinópolis, a partir de uma iniciativa do Executivo, foi possível uma  redução  de 80% para 50 %  na taxa de esgoto cobrado pela BRK. Sendo  assim, tenho certeza que posso contar com nosso executivo nessa luta” finalizou.

O vereador Whisllan Maciel, usou a tribuna para enaltecer a união dos municípios. “hoje nos unimos aqui na capital para traçarmos um plano para enfrentarmos essa demanda e termos o resultado que esperamos. Nosso primeiro passo e criarmos uma CPI para enfrentar uma empresa que é hoje muito bem estruturada, tanto juridicamente, como financeiramente. Entendemos que através da CPI, juntamente com a UVET, nós teremos êxito” comentou.

Para o vereador Paulo Sérgio Diniz, a reunião foi muito importante para todos os presentes, que se fortaleceram na luta contra as taxas abusivas repassadas ao consumidor. “Hoje discutimos assuntos pertinentes às tarifas de esgoto e água, esses valores exorbitantes implantados em nosso Estado. Saímos daqui convictos que os 47 municípios atendidos pela BRK precisam trabalhar juntos, só assim, poderemos alcançar o que foi proposto aqui”, enfatizou Paulo Sergio.

O vereador Ataíde Rodrigues  deixou clara sua indignação com  a BRK,  por  não esta presente na reunião, que em sua opinião, é um descaso da empresa com a população . “A BRK diz não a população  quando  não está presente em uma reunião tão importante, mas estamos aqui representando o povo do Estado do Tocantins. Lamento também a ausência do Poder Judiciário e  ATR (Agência Tocantinense de Regulamentação) finalizou.

 Já o vereador Marcílio Pedreiro deu destaque para união entre os vereadores contra o abuso das taxas de esgoto cobradas no estado. “Somente através da união dos vereadores, aqui representando os 47 municípios do estado do Tocantins, teremos força para cobrar a redução das taxas de esgoto , que hoje é de 80%, um absurdo” enfatizou Marcílio.

Na ocasião, a presidente da ARP – Agência de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas, Juliana Nonaka, sanou algumas dúvidas dos parlamentares, bem como explicou o papel da Agência Reguladora. “É muito importante que a agência de regulação tenha total autonomia, por ser um órgão extremamente técnico. Pelos estudos em andamento, as tarifas cobradas estão acima da tarifa ideal. É importante que tenhamos consciência que a competência é municipal, a única que pode intervir em todas as ações. O protagonismo é municipal e não estadual. A ATR não pode ditar as regras para os municípios”, pontuou.

Nonaka apresentou, ainda, dados que mostram o panorama atual dos serviços prestados pela BRK Ambiental em Palmas. Segundo o estudo, há uma evidente sobrecarga financeira aos usuários. “Para todas as questões levantadas há solução, tudo pode ser objeto de remodelagem para todos os municípios. Nossa agência foi criada em 2017 e vem trabalhando para que haja um serviço prestado de qualidade e remunerado de uma forma justa”, finalizou a gestora.

Por sua vez, o presidente da Casa de Leis de Palmas, vereador Marilon Barbosa (PSB), que conduziu a reunião, falou sobre a importância deste debate, a fim de trazer respostas aos impasses gerados pela BRK Ambiental. “É um grande passo que todos os parlamentos estão dando em busca da verdade. Esta empresa é gerenciada por oportunistas que chegam e se aproveitam da nossa população; São milhões e milhões de investimentos que não são utilizados da forma correta. É preciso pensar na coletividade. Já tramita nesta Casa um projeto de lei para reduzir em 50 % a taxa de esgoto sanitário, vamos defender e trabalhar em cima disso, o esgoto com taxa de 80% é um assalto o contribuinte. Não podemos ficar parados, precisamos nos unir trabalhar com variedade de ideias e aproveitá-las da melhor forma. Nós temos o dever de fiscalizar”, analisou Barbosa.

Ainda de acordo com o vereador Marilon Barbosa, uma Comissão será criada com a participação dos municípios que recebem os serviços da BRK Ambiental, a fim de esclarecer e buscar soluções junto à empresa sobre os serviços oferecidos e taxas praticadas. 

Também participaram da reunião, parlamentares das cidades de Araguanã, Alvorada, Barrolândia, Colméia, Guaraí, Cristalândia, Miracema do Tocantins, Nova Olinda e Paraíso do Tocantins.

Ascom

*Com informações da Câmara Municipal de Palmas